Pensão alimentícia não paga: o que fazer agora

A Pensão Não Chegou: Qual é o Próximo Passo?

Antes de qualquer coisa, é importante entender que existe uma diferença entre quem nunca pagou e quem parou de pagar e entre ter ou não uma decisão judicial fixando o valor.

Se já existe acordo ou sentença judicial:

Você tem o caminho mais rápido disponível: a execução de alimentos. Com ela, é possível bloquear contas bancárias, penhorar bens e, se o devedor continuar ignorando, decretar sua prisão civil.

Se não existe acordo formalizado:

É hora de regularizar. Uma ação de alimentos bem fundamentada garante uma decisão judicial rápida muitas vezes com pensão provisória fixada nos primeiros dias do processo.

Prisão Por Não Pagar Pensão: Isso Realmente Funciona?

Sim. E é a ferramenta mais eficaz que existe para quem deve alimentos.

A prisão civil por dívida de alimentos é uma das poucas formas de prisão por dívida permitidas pela Constituição Federal brasileira. Não é processo penal é civil. Mas o resultado é o mesmo: o devedor vai para a cadeia.

Como funciona na prática:

1. Você ingressa com pedido de execuçãoapontando as parcelas em atraso

2. O juiz intima o devedor para pagar em 3 dias

3. Se não pagar, decreta-se a prisão por até 3 meses

4. Ao sair, se a dívida não foi paga, o ciclo pode recomeçar

Na grande maioria dos casos, o simples recebimento da intimação judicial já é suficiente para o devedor quitar os atrasados. Ninguém quer ser preso.

Bloqueio de Conta e Penhora de Bens: Quando Usar

Além da prisão, existem outros mecanismos igualmente eficazes especialmente quando o devedor tem bens ou renda formal:

• Bloqueio via SISBAJUD: o juiz pode bloquear valores diretamente nas contas bancárias do devedor em tempo real

• Penhora de salário: até 30% do salário líquido pode ser penhorado para pagamento de alimentos

• Penhora de bens: carro, imóvel, investimentos tudo pode ser usado para quitar a dívida

• Protesto em cartório: negativação do devedor de alimentos prejudica crédito e gera pressão social

A estratégia certa depende do perfil do devedor. Por isso, um advogado especializado faz toda a diferença na hora de escolher o caminho mais rápido.

E Se Ele Diz Que Não Tem Condições de Pagar?

Essa é a desculpa mais usada e a que mais precisa ser investigada.

A lei exige que a pensão seja fixada de acordo com as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe. Mas o que muita gente não sabe é que o ônus de provar que não tem condições é de quem deve.

Se o devedor alega dificuldade financeira, ele precisa provar. E você tem o direito de requerer que sejam apresentadas declarações de IR, contratos de trabalho, extratos bancários.

Já atuei em casos em que o pai "sem condições" estava viajando para o exterior, comprando carro novo e financiando imóvel. Com a documentação certa, o juiz aumentou a pensão e ainda condenou ao pagamento dos atrasados.

Revisão de Pensão: Quando Você Pode Pedir Aumento

A pensão não é para sempre no mesmo valor. Ela pode e deve ser revisada quando as circunstâncias mudam.

Você pode pedir a revisão quando:

• O filho cresceu e tem mais despesas (escola particular, faculdade, curso)

• O devedor mudou de emprego e ganhou aumento de renda

• Surgiram despesas extraordinárias: saúde, tratamento, necessidade especial

• A última fixação foi há mais de 2 anos e o custo de vida subiu

O processo de revisão costuma ser mais simples do que a ação original. Em muitos casos, conseguimos acordo extrajudicial com o próprio devedor antes de acionar a Justiça.

E Quando os Filhos Ficam Maiores de 18 Anos?

Muita gente acredita que a obrigação alimentar acaba aos 18 anos. Não é verdade.

A jurisprudência brasileira consolidou que a pensão pode continuar enquanto o filho estiver estudando seja no ensino médio, na faculdade ou em curso técnico. O limite costuma ser entre 24 e 25 anos, dependendo do caso.

Se o pagamento foi interrompido por esse motivo e o filho ainda está estudando, é possível ingressar com ação para restabelecer a obrigação.

 O RESPONSÁVEL PAROU DE PAGAR A PENSÃO?

Não deixe seus filhos pagarem por essa irresponsabilidade. Atendo com urgência casos de execução de alimentos.

Entre em contato agora e vamos resolver isso juntos.

balanadvocacia.com.br